Marau, Terça-Feira. 21/11/2017. Boa Noite!
Reajuste de Contratos Coletivos com menos de 50 vidas por agrupamento (Pool de Risco), conforme Resolução Normativa ANS 309/2012. Período de aplicação... ver todos
1. Qual o órgão de regulamentação dos planos de saúde?
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Exclusão de Beneficiários

Conforme previsto em contrato, sempre que houver o fim do vínculo entre pessoa jurídica contratante e o beneficiário do plano de saúde, a pessoa jurídica contratante deverá solicitar a sua exclusão à Unisaúde através do formulário disponibilizado para este fim.

Quando a exclusão do beneficiário titular e/ou dependentes for por iniciativa do próprio beneficiário, a solicitação primeiramente deverá ser realizada, por qualquer meio, à pessoa jurídica contratante que formalizará o pedido junto à Unisaúde. Caso, a pessoa jurídica contratante não tenha providenciado a comunicação de exclusão do beneficiário à Unisaúde no prazo de 30 dias, o beneficiário titular poderá solicitar a exclusão diretamente à Unisaúde.

Os beneficiários dos planos coletivos por adesão, os beneficiários poderão solicitar a exclusão do plano de saúde tanto à pessoa jurídica contratante como diretamente à Unisaúde.

Para beneficiários que estejam gozando da manutenção do plano de saúde na condição de ex-empregado demitido ou exonerado ou aposentado, a solicitação poderá ser realizada diretamente à Unisaúde.

A pessoa jurídica contratante deverá cientificar a Unisaúde da solicitação de exclusão de beneficiários em até 30 (trinta) dias que, a partir de então, ficará responsável pela adoção das providências cabíveis ao processamento da exclusão. A exclusão tem efeito imediato a partir da data de ciência da Unisaúde que enviará em até 10 dias úteis o comprovante de exclusão diretamente ao beneficiário titular.

Para efeitos da exclusão o beneficiário deverá estar ciente das seguintes regras:

1. Necessidade de cumprimento de novos prazos de carências, no caso de interesse em ingressar em um novo contrato/plano, com interrupção de tempo;
2. Perda do direito ao Exercício da Portabilidade de Carências (quando aplicável) caso não tenha sido este o motivo do pedido;
3. Necessidade de preenchimento de nova declaração de saúde, e, caso haja doença ou lesão preexistente – DLP, no cumprimento de Cobertura Parcial Temporária – CPT, que determina, por um período ininterrupto de até 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao novo plano, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos;
4. Efeito imediato e caráter irrevogável da solicitação de exclusão de beneficiário, a partir da ciência da operadora;
5. As contraprestações pecuniárias vencidas e/ou eventuais coparticipações devidas, pela utilização de serviços realizados antes da solicitação de exclusão do plano de saúde são de sua responsabilidade juntamente com a pessoa jurídica contratante, conforme contrato;
6. As despesas decorrentes de eventuais utilizações dos serviços após a data de solicitação de exclusão do plano de saúde, inclusive nos casos de urgência ou emergência, correrão por sua conta, não sendo mais de responsabilidade da operadora o pagamento por tais despesas;
7. Observância quanto às regras de rescisão constante em contrato;

Observações:

No ato de solicitação de exclusão do plano de saúde do(s) Beneficiário(s), a pessoa jurídica contratante deverá recolher os cartões de identificação do plano ou ainda, devolver à Unisaúde ou inutilizá-los. Do contrário, a pessoa jurídica contratante fica responsável pelo pagamento por quaisquer despesas, inclusive de coparticipações, referente a utilização indevida do plano de saúde após a efetiva exclusão.

Por questões de organização administrativa, os pedidos de exclusão deverão ser protocolados e entregues na Unisaúde até o 20º (vigésimo) dia de cada mês.

Sempre que for excluído o plano de seus empregados, a pessoa jurídica contratante deverá solicitar antecipadamente à Unisaúde a apuração de valores de mensalidade e coparticipações para que tenha tempo de serem processados e quitados ou descontados na rescisão. Portanto, caso não haja previa solicitação, os valores serão cobrados da pessoa jurídica contratante, independente se a mesma conseguirá se ressarcir do valor junto ao beneficiário.

Os formulários de exclusão somente serão aceitos se preenchidos corretamente.


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